1Q50676 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie. ✂️ a) A ameaça sofrida pela mulher no contexto doméstico é crime de natureza pública incondicionada. ✂️ b) Caberá transação penal de contravenção penal praticada contra a mulher no contexto doméstico. ✂️ c) O descumprimento de medida protetiva de urgência não configura o crime de desobediência. ✂️ d) Caberá suspensão condicional do processo em denúncia oferecida contra o marido que, no ambiente doméstico, causar lesões corporais à esposa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro