1Q50680 | Direito Tributário, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN. ✂️ a) A obrigação principal e sua obrigação acessória devem decorrer de um mesmo fato gerador. ✂️ b) Obrigação principal pode ter por objeto o pagamento de penalidade tributária. ✂️ c) A obrigação principal é considerada obrigação tributária, ao passo que as obrigações acessórias são consideradas obrigações de natureza não tributária. ✂️ d) Obrigação acessória não se converte em obrigação principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro