Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) Isenção restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições peculiares a essa região - isso pode ser tratado por lei ordinária, pois é uma matéria que não exige lei complementar e está dentro da competência legislativa ordinária.
b) Conflitos de competência entre a União, estados, DF e municípios - isso envolve organização do poder e competências, que são matérias reservadas à lei complementar, não ordinária.
c) Normas gerais relativas à prescrição e decadência - essas normas geralmente exigem lei complementar, pois tratam de regras gerais aplicáveis a todo o sistema tributário.
d) Instituição de empréstimo compulsório para despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública - a instituição de empréstimo compulsório é matéria reservada à lei complementar, não ordinária.
e) A alternativa está incompleta, então não podemos considerá-la.
Portanto, a única alternativa correta, que pode ser tratada por lei ordinária, é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) Isenção restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições peculiares a essa região - isso pode ser tratado por lei ordinária, pois é uma matéria que não exige lei complementar e está dentro da competência legislativa ordinária.
b) Conflitos de competência entre a União, estados, DF e municípios - isso envolve organização do poder e competências, que são matérias reservadas à lei complementar, não ordinária.
c) Normas gerais relativas à prescrição e decadência - essas normas geralmente exigem lei complementar, pois tratam de regras gerais aplicáveis a todo o sistema tributário.
d) Instituição de empréstimo compulsório para despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública - a instituição de empréstimo compulsório é matéria reservada à lei complementar, não ordinária.
e) A alternativa está incompleta, então não podemos considerá-la.
Portanto, a única alternativa correta, que pode ser tratada por lei ordinária, é a letra a).