1Q50699 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017O MP eleitoral ✂️ a) atua em todas as fases do processo eleitoral com observância dos princípios da federalização, da delegação e da excepcionalidade. ✂️ b) tem atribuição de oficiar à justiça eleitoral — juízes e juntas eleitorais — por intermédio de membros do MPF. ✂️ c) tem legitimidade para recorrer de decisão que julgue o pedido de registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação anterior. ✂️ d) não tem legitimidade para prosseguir com a ação de impugnação de mandato eleitoral quando a parte autora apresenta pedido de desistência da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro