Theodósio, servidor público, foi convidado a cursar pós-graduação no exterio...

Theodósio, servidor público, foi convidado a cursar pós-graduação no exterior. Foi-lhe deferido o requerimento de afastamento para realizar esse estudo. Nesse caso,

Q507 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário

Theodósio, servidor público, foi convidado a cursar pós-graduação no exterior. Foi-lhe deferido o requerimento de afastamento para realizar esse estudo. Nesse caso,

a) os vencimentos serão suspensos, visto que o afastamento é concedido para tratar de interesse particular.
b) uma futura ausência do país só será possível se decorrido um ano de seu retorno.
c) jamais lhe será concedida exoneração antes de decorrido, após o retorno, período igual ao do afastamento.
d) essa ausência terá prazo de até três anos, permitida uma prorrogação, por igual período.
e) o prazo máximo de ausência não excederá a quatro anos.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Júlio César Costa
31/12/1969 • 21:00

De acordo com o Art.95 do RJU, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9527, de 10/12/97, afastamentos de servidores em estágio probatório, só podem ser concedidas quando forem afastamentos do país.

“Art. 95 – O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 1º – A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.”
anderson
31/12/1969 • 21:00

Art.95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem
autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente
decorridoigualperíodo, serápermitida nova ausência.
§2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou
licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento,
ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
Larissa Pacheco Andrade
31/12/1969 • 21:00

Acredito que a letra E só estaria certa se tratasse de doutorado. para mestrado é 3 anos!
Ricardo Luís Guimarães dos Santos
31/12/1969 • 21:00

A letra "e" erra quando usa o termo "Jamais" quando a lei prevê uma ressalva.
Sígrid Degobi
31/12/1969 • 21:00

laripacheco, trata-se de afastamento pra estudo/missão no exterior. O afastamento para pós-graduação vale apenas dentro do país. Independente se for graduação, mestrado, doutorado, etc, se for no exterior, trata-se de afastamento para estudo/missão no exterior. E, segundo a lei, o prazo não poderá exceder 4 anos e dependerá de autorização do PR. Pelo visto a pessoa tentou fazer uma pegadinha!

🔒

Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Questões sobre Lei 8112 90

1

Q441 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,
- a) depende da oitiva prévia do servidor.
- b) deve ser precedida de regular processo administrativo.
- c) depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.
- d) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.
- e) é ato administrativo discricionário.
2

Q433 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está
- a) correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.
- b) correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.
- c) correto o critério de julgamento do concurso.
- d) incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.
- e) incorreto o prazo de validade do concurso.
3

Q5807 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:
- a) gozo dos direitos políticos.
- b) nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- c) aptidão física e mental.
- d) comprovação de ausência de condenação penal.
- e) idade mínima de dezoito anos.
4

Q448 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
Carreira profissional é
- a) uma seqüência de instruções que podem ser utilizadas ao longo da vida.
- b) uma combinação de objetivos e resultados ocorridos no decorrer de uma vida.
- c) o conjunto de aptidões, temperamento e qualidades de um indivíduo dentro da organização.
- d) o conjunto de habilidades, interesses, necessidades e valores relacionados ao trabalho.
- e) a seqüência de cargos ocupados por uma pessoa durante o curso de sua vida.
5

Q5804 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
São requisitos simultâneos para a aquisição de estabilidade no serviço público, exceto:
- a) declaração de idoneidade financeira
- b) três anos de efetivo exercício
- c) aprovação em concurso público
- d) nomeação para cargo de provimento efetivo
- e) aprovação em avaliação especial de desempenho
6

Q5805 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
Em relação à posse do servidor público, é incorreto afirmar:
- a) haverá posse em todos os casos de provimento de cargo
- b) a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
- c) a posse dependerá de prévia inspeção médica oficial
- d) a posse dar-se-á mediante procuração específica
- e) no ato da posse o servidor declarará seus bens e os valores de seu patrimônio
7

Q5799 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
Para a posse, em qualquer cargo público federal, pode-se considerar dispensável a
- a) apresentação da declaração de bens.
- b) aptidão em inspeção médica.
- c) observância de prazo.
- d) quitação eleitoral.
- e) aprovação em concurso público.
8

Q5800 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico, do servidor público federal, prevê várias formas de provimento e vacância de cargos efetivos, algumas das quais, necessariamente, são comuns e simultâneas a ambas, como é o caso
- a) do aproveitamento.
- b) da disponibilidade.
- c) da reintegração
- d) da reversão.
- e) da readaptação.
9

Q5802 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
Assinale a opção que contemple uma forma de vacância comum aos cargos efetivos e em comissão.
- a) Promoção.
- b) Demissão.
- c) Exoneração.
- d) Readaptação.
- e) Redistribuição.
10

Q5798 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
Virgílio, servidor público federal, estável, foi reintegrado no cargo que ocupava anteriormente. Porém, esse cargo estava provido por Sócrates. Nesse caso, o servidor Sócrates, também estável, será
- a) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
- b) exonerado do cargo de origem, com direito a indenização, ou transferido para outro cargo, ou, ainda, colocado à disposição.
- c) revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou redistribuído para outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
- d) removido para o cargo de origem, com direito a indenização, readaptado para outro cargo, ou, ainda, colocado à disposição.
- e) reintegrado também ao cargo de origem, com direito a indenização, ou exonerado, com indenização, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Mais questões de Direito Administrativo →

Reportar erro em Conteúdo

🚀 Desbloqueie a explicação completa