1Q50701 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017O crime eleitoral ✂️ a) é de ação penal pública incondicionada, cabendo ação penal privada subsidiária da pública no caso de inércia do MP. ✂️ b) caracteriza-se como crime de responsabilidade ou crime comum, conforme o autor da infração esteja ou não exercendo mandato eletivo. ✂️ c) pode dar causa a persecução penal contra pessoa jurídica. ✂️ d) praticado por juiz de TRE será julgado originariamente pelo TSE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro