1Q50703 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ✂️ a) deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal. ✂️ b) perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito. ✂️ c) gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer. ✂️ d) será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro