Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessad...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RR (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o referido ente público informou ao interessado da necessidade do prévio estudo de impacto ambiental.

Na situação apresentada, a realização do referido estudo consagra a aplicação do princípio ambiental