São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:...

Questão de Conhecimentos Específicos aplicada no concurso MPE RS (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q50717•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
MPE RS•
Agente Administrativo

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:

Propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação de cargos no Ministério Público e no quadro de seus serviços auxiliares.

Opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

Dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.

Decidir, com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre o vitaliciamento, propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio probatório.

Questões Relacionadas

Q50143•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Marta, Clara e Agnaldo são servidores públicos efetivos do Ministério Público do Estado da Paraíba. Ontem nasceu a filha de Marta; Clara deu a luz a um casal de gêmeos na semana passada e a esposa de Agnaldo, atualmente desempregada, deu a luz a um natimorto. Neste caso, será devido auxílio natalidade

para Marta, Clara e Agnaldo, sendo que para Clara o valor será acrescido de 50% por nascituro.

apenas para Marta e Clara, sendo que para Clara o valor será acrescido de 50% por nascituro.

apenas para Marta e Clara na mesma proporção.

para Marta, Clara e Agnaldo, na mesma proporção.

para Marta, Clara e Agnaldo, sendo que para Clara o valor será acrescido de 30% por nascituro.

Q12719•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU

No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte.

Caso o procurador-geral da República cometa homicídio qualificado, ele deverá ser processado e julgado por esse crime perante o Senado Federal.

Certo

Errado

Q50713•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
MPE RS•
Agente Administrativo

A Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelecem, entre outras
hipóteses, que

os membros do Ministério Público adquirem a vitaliciedade após três anos de exercício, não
podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

é garantido aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária.

as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre os Procuradores de Justiça,
para a escolha de seu Procurador-Geral, sendo o mais votado nomeado pelo chefe do Poder
Executivo.

aos membros do Ministério Público é vedado o exercício, ainda que em disponibilidade, de
qualquer outra função pública, salvo duas de magistério.

Notificações

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