Questões Direito Administrativo

Via de regra, as desapropriações, as servidões e as limitações administrativas geram di...

Responda: Via de regra, as desapropriações, as servidões e as limitações administrativas geram direito a indenização. O tombamento, por sua vez, somente gera esse direito quando esvazia completamente o valor...

Q50775 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE SC

Via de regra, as desapropriações, as servidões e as limitações administrativas geram direito a indenização. O tombamento, por sua vez, somente gera esse direito quando esvazia completamente o valor econômico do bem ou enseja gastos desproporcionais para sua manutenção.
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