A vedação de que o ato administrativo seja dirigido para beneficiar alguma pe...

A vedação de que o ato administrativo seja dirigido para beneficiar alguma pessoa ou alguma empresa decorre do princípio da


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  • fred queiroz vieira junior
    fred queiroz vieira junior
    19/09/2024 • 15:04
    GAB B No âmbito do direito administrativo, a impessoalidade é um princípio fundamental que determina que a atuação dos agentes públicos deve ser imparcial, neutra e igualitária. Isso significa que as ações e decisões devem ser tomadas com objetividade, sem levar em conta interesses pessoais ou de terceiros, mas sim o interesse público e o bem comum.
    A impessoalidade é um dos pilares do Estado de Direito, pois é uma forma de manter a democracia, separando e respeitando os direitos individuais e coletivos.

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