Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Para responder a questão sobre ato administrativo, é importante entender alguns conceitos básicos.
Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública que têm por objetivo produzir efeitos jurídicos. Eles podem ser classificados, entre outros critérios, quanto à validade, eficácia, perfeição e motivação.
Vamos analisar cada afirmativa:
a) Válido é o ato administrativo que não contraria a ordem jurídica.
Essa afirmativa está correta. A validade do ato administrativo está relacionada à sua conformidade com a lei. Um ato válido é aquele que está de acordo com a ordem jurídica, respeitando os requisitos legais para sua edição.
b) Diz-se perfeito o ato administrativo editado conforme a Constituição Federal.
Essa afirmativa está incorreta. A perfeição do ato administrativo está relacionada à observância dos requisitos formais e procedimentais para sua edição, não necessariamente ligada apenas à Constituição Federal. Um ato perfeito é aquele que foi elaborado de acordo com os procedimentos estabelecidos em lei.
c) Perfeição e validade do ato administrativo possuem o mesmo significado.
Essa afirmativa está incorreta. Como mencionado anteriormente, a perfeição e a validade do ato administrativo são conceitos distintos. A perfeição está relacionada aos requisitos formais e procedimentais, enquanto a validade está relacionada à conformidade com a ordem jurídica.
d) Invalidação do ato administrativo ocorre por razões de oportunidade e conveniência.
Essa afirmativa está incorreta. A invalidação do ato administrativo ocorre quando ele é contrário à lei, ou seja, quando não respeita os requisitos legais para sua edição, e não por razões de oportunidade e conveniência. A anulação de um ato administrativo se dá pela ilegalidade do ato, não por critérios discricionários.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) "válido é o ato administrativo que não contraria a ordem jurídica".
Gabarito: a)
Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública que têm por objetivo produzir efeitos jurídicos. Eles podem ser classificados, entre outros critérios, quanto à validade, eficácia, perfeição e motivação.
Vamos analisar cada afirmativa:
a) Válido é o ato administrativo que não contraria a ordem jurídica.
Essa afirmativa está correta. A validade do ato administrativo está relacionada à sua conformidade com a lei. Um ato válido é aquele que está de acordo com a ordem jurídica, respeitando os requisitos legais para sua edição.
b) Diz-se perfeito o ato administrativo editado conforme a Constituição Federal.
Essa afirmativa está incorreta. A perfeição do ato administrativo está relacionada à observância dos requisitos formais e procedimentais para sua edição, não necessariamente ligada apenas à Constituição Federal. Um ato perfeito é aquele que foi elaborado de acordo com os procedimentos estabelecidos em lei.
c) Perfeição e validade do ato administrativo possuem o mesmo significado.
Essa afirmativa está incorreta. Como mencionado anteriormente, a perfeição e a validade do ato administrativo são conceitos distintos. A perfeição está relacionada aos requisitos formais e procedimentais, enquanto a validade está relacionada à conformidade com a ordem jurídica.
d) Invalidação do ato administrativo ocorre por razões de oportunidade e conveniência.
Essa afirmativa está incorreta. A invalidação do ato administrativo ocorre quando ele é contrário à lei, ou seja, quando não respeita os requisitos legais para sua edição, e não por razões de oportunidade e conveniência. A anulação de um ato administrativo se dá pela ilegalidade do ato, não por critérios discricionários.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) "válido é o ato administrativo que não contraria a ordem jurídica".
Gabarito: a)