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1Q50806 | Filosofia, Promotor de Justiça, MPE SC

Momento fundamental na história da interpretação do direito foi a obra de Zitelmann, intitulada “As Lacunas do Direito”, cujo trabalho firmou a tese de que não existe plenitude na legislação positiva.
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

A obra de Zitelmann, intitulada "As Lacunas do Direito", de fato teve grande importância na história da interpretação do direito. Nela, o autor defende a tese de que não existe plenitude na legislação positiva, ou seja, que o ordenamento jurídico sempre terá lacunas que precisam ser preenchidas. Isso porque a realidade é dinâmica e complexa, o que torna impossível prever todas as situações que podem surgir e serem reguladas pela lei. Assim, a interpretação e aplicação do direito muitas vezes exigem a utilização de princípios gerais, analogias e outros métodos para suprir essas lacunas.
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