Segundo o artigo 156, III, da Constituição Federal, compete exclusivamente aos Munic...
Responda: Segundo o artigo 156, III, da Constituição Federal, compete exclusivamente aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ernandes Santos Euzebio em 31/12/1969 21:00:00
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Como se vê no caput do art: compete ao municípios, não exclusivamente.
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Como se vê no caput do art: compete ao municípios, não exclusivamente.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários