Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q50938•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
FCC•
MPE SE•
Técnico Administrativo

Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:

o Secretário do Colégio é escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça.

nos afastamentos, ausências e impedimentos temporários do Procurador-Geral de Justiça é o responsável pela escolha do substituto.

é o responsável por rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informações determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.

é o responsável pela elaboração da proposta orçamentária anual do Ministério Público.

suas atribuições são exercidas pelo Órgão Especial, nos termos da Lei Orgânica estadual.

Questões Relacionadas

Q50143•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Marta, Clara e Agnaldo são servidores públicos efetivos do Ministério Público do Estado da Paraíba. Ontem nasceu a filha de Marta; Clara deu a luz a um casal de gêmeos na semana passada e a esposa de Agnaldo, atualmente desempregada, deu a luz a um natimorto. Neste caso, será devido auxílio natalidade

para Marta, Clara e Agnaldo, sendo que para Clara o valor será acrescido de 50% por nascituro.

apenas para Marta e Clara, sendo que para Clara o valor será acrescido de 50% por nascituro.

apenas para Marta e Clara na mesma proporção.

para Marta, Clara e Agnaldo, na mesma proporção.

para Marta, Clara e Agnaldo, sendo que para Clara o valor será acrescido de 30% por nascituro.

Q12719•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU

No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte.

Caso o procurador-geral da República cometa homicídio qualificado, ele deverá ser processado e julgado por esse crime perante o Senado Federal.

Certo

Errado

Q50713•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
MPE RS•
Agente Administrativo

A Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelecem, entre outras
hipóteses, que

os membros do Ministério Público adquirem a vitaliciedade após três anos de exercício, não
podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

é garantido aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária.

as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre os Procuradores de Justiça,
para a escolha de seu Procurador-Geral, sendo o mais votado nomeado pelo chefe do Poder
Executivo.

aos membros do Ministério Público é vedado o exercício, ainda que em disponibilidade, de
qualquer outra função pública, salvo duas de magistério.

Notificações

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