As Procuradorias de Justiça são...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q50940•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
FCC•
MPE SE•
Técnico Administrativo

As Procuradorias de Justiça são

colegiados com atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça.

compostas com cargos de Procurador e Promotor de Justiça.

órgãos autônomos para a fixação dos critérios de divisão interna dos serviços.

responsáveis pela concessão de férias aos seus integrantes.

órgãos de Administração do Ministério Público.

Questões Relacionadas

Q50143•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Marta, Clara e Agnaldo são servidores públicos efetivos do Ministério Público do Estado da Paraíba. Ontem nasceu a filha de Marta; Clara deu a luz a um casal de gêmeos na semana passada e a esposa de Agnaldo, atualmente desempregada, deu a luz a um natimorto. Neste caso, será devido auxílio natalidade

para Marta, Clara e Agnaldo, sendo que para Clara o valor será acrescido de 50% por nascituro.

apenas para Marta e Clara, sendo que para Clara o valor será acrescido de 50% por nascituro.

apenas para Marta e Clara na mesma proporção.

para Marta, Clara e Agnaldo, na mesma proporção.

para Marta, Clara e Agnaldo, sendo que para Clara o valor será acrescido de 30% por nascituro.

Q12719•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU

No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte.

Caso o procurador-geral da República cometa homicídio qualificado, ele deverá ser processado e julgado por esse crime perante o Senado Federal.

Certo

Errado

Q50713•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
MPE RS•
Agente Administrativo

A Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelecem, entre outras
hipóteses, que

os membros do Ministério Público adquirem a vitaliciedade após três anos de exercício, não
podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

é garantido aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária.

as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre os Procuradores de Justiça,
para a escolha de seu Procurador-Geral, sendo o mais votado nomeado pelo chefe do Poder
Executivo.

aos membros do Ministério Público é vedado o exercício, ainda que em disponibilidade, de
qualquer outra função pública, salvo duas de magistério.

Notificações

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