Um ônibus, de empresa privada prestadora de serviços de transporte público municipal, envolveu-se em acidente que ocasionou lesões corporais de natureza grave em alguns dos passageiros transportados pela companhia. Há provas de que o acidente foi fruto de culpa do motorista do ônibus. Nessa situação, a responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente pode ser imputada A) à empresa privada prestadora de serviços públicos, apenas se comprovada a impossibilidade de pagamento da indenização pelo motorista. B) à empresa privada prestadora de serviços públicos, assegurado o direito de regresso contra o motorista. C) apenas ao motorista de ônibus, já que caracterizada a sua culpa. D) apenas ao município titular dos serviços de transporte público prestados pela empresa privada, assegurado o direito de regresso contra o motorista. E) apenas ao município titular dos serviços de transporte público prestados pela empresa privada, vedado o direito de regresso contra o motorista, uma vez que não houve dolo do agente.

B) à empresa privada prestadora de serviços públicos, assegurado o direito de regresso contra o motorista.

Um ônibus, de empresa privada prestadora de serviços de transporte público municipal, e...

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1Q50952 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

Um ônibus, de empresa privada prestadora de serviços de transporte público municipal, envolveu-se em acidente que ocasionou lesões corporais de natureza grave em alguns dos passageiros transportados pela companhia. Há provas de que o acidente foi fruto de culpa do motorista do ônibus. Nessa situação, a responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente pode ser imputada

✂️ a) à empresa privada prestadora de serviços públicos, apenas se comprovada a impossibilidade de pagamento da indenização pelo motorista.
✂️ b) à empresa privada prestadora de serviços públicos, assegurado o direito de regresso contra o motorista.
✂️ c) apenas ao motorista de ônibus, já que caracterizada a sua culpa.
✂️ d) apenas ao município titular dos serviços de transporte público prestados pela empresa privada, assegurado o direito de regresso contra o motorista.
✂️ e) apenas ao município titular dos serviços de transporte público prestados pela empresa privada, vedado o direito de regresso contra o motorista, uma vez que não houve dolo do agente.