Determinada entidade cuja criação é autorizada por lei de ente federativo, sendo...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q50953•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE SE•
Técnico Administrativo

Determinada entidade cuja criação é autorizada por lei de ente federativo, sendo seus atos constitutivos regidos segundo a Lei de Sociedades Anônimas, viabilizando, desse modo, a participação minoritária de capital privado na composição de suas ações

integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, sendo caracterizada como empresa pública.

integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, sendo caracterizada como sociedade de economia mista.

integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, sendo caracterizada como autarquia.

não integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, já que sua constituição está submetida a regime jurídico de direito privado.

não integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, pois a entidade é sociedade anônima, de natureza empresarial, sendo proibido ao Estado utilizar-se de tal figura.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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