Questões Conhecimentos Específicos Legislação Extravagante

José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revó...

Responda: José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar cr...

Q5096 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar crimes com a arma. Preso em flagrante delito, a arma foi examinada e o laudo pericial constatou que o artefato não era apto a efetuar disparos. A conduta de José é

a) crime de porte ilegal de arma de fogo, principalmente em razão de que iria praticar crimes utilizando-se dela.
b) crime tentado, pois conforme afirmou aos policiais, iria praticar crimes com a arma de fogo, tendo sido impedido por circunstâncias alheias à sua vontade.
c) atípica, pois o objeto apreendido não era arma de fogo nos termos da legislação.
d) crime de porte de arma de fogo e crime tentado.

💬 Comentários

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Por Marcos correia da rocha em 31/12/1969 21:00:00

Sendo crime de perigo abstrato e de mera conduta, dispensa-se, para a sua configuração, a demonstração de efetiva exposição do bem jurídico tutelado, ou de determinada pessoa, à perigo pela posse ou porte (ou qualquer outra das condutas tipificadas) irregular de arma de fogo. Atípica.

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