Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Isso está correto, pois a identificação criminal (como coleta de impressões digitais, fotografia, etc.) só pode ser feita quando a lei autoriza, respeitando garantias individuais.
b) Em nenhuma hipótese se admite ação penal privada nos crimes de ação pública. Isso é falso, porque existem situações em que o Ministério Público pode não agir, e a vítima pode exercer a ação penal privada subsidiária da pública.
c) A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, assim como o local onde se encontra preso. Portanto, dizer que o local não será comunicado está errado.
d) O preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão e também pelo seu interrogatório policial. Negar essa identificação no interrogatório é incorreto.
e) A pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, considerando não só a natureza do delito e a idade, mas também o sexo do apenado, entre outros critérios. Portanto, a alternativa está incompleta e incorreta.
Por isso, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa:
a) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Isso está correto, pois a identificação criminal (como coleta de impressões digitais, fotografia, etc.) só pode ser feita quando a lei autoriza, respeitando garantias individuais.
b) Em nenhuma hipótese se admite ação penal privada nos crimes de ação pública. Isso é falso, porque existem situações em que o Ministério Público pode não agir, e a vítima pode exercer a ação penal privada subsidiária da pública.
c) A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, assim como o local onde se encontra preso. Portanto, dizer que o local não será comunicado está errado.
d) O preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão e também pelo seu interrogatório policial. Negar essa identificação no interrogatório é incorreto.
e) A pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, considerando não só a natureza do delito e a idade, mas também o sexo do apenado, entre outros critérios. Portanto, a alternativa está incompleta e incorreta.
Por isso, a alternativa correta é a letra a).