De acordo com a Lei n° 9.099/95, A) para a suspensão condicional do processo, o juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado. B) consideram-se infrações de menor potencial ofensivo apenas as contravenções. C) a suspensão condicional do processo não interrompe nem suspende o curso da prescrição. D) havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena privativa de liberdade. E) apenas os crimes punidos com detenção comportam suspensão condicional do processo.

A) para a suspensão condicional do processo, o juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.

Questões Direito Processual Penal

De acordo com a Lei n° 9.099/95,

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1Q50978 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

De acordo com a Lei n° 9.099/95,

✂️ a) para a suspensão condicional do processo, o juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.
✂️ b) consideram-se infrações de menor potencial ofensivo apenas as contravenções.
✂️ c) a suspensão condicional do processo não interrompe nem suspende o curso da prescrição.
✂️ d) havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
✂️ e) apenas os crimes punidos com detenção comportam suspensão condicional do processo.