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Considera-se criança e adolescente, nos termos da Lei n. 8069/90, respectivam...

Considera-se criança e adolescente, nos termos da Lei n. 8069/90, respectivamente, a pessoa até

Q5098 • Conhecimentos Específicos • Legislação Extravagante • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar

Considera-se criança e adolescente, nos termos da Lei n. 8069/90, respectivamente, a pessoa até

a) doze anos de idade incompletos e a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
b) quatorze anos de idade incompletos e a pessoa entre quatorze e dezoito anos de idade.
c) doze anos de idade incompletos e a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.
d) quatorze anos de idade incompletos e a pessoa entre quatorze e vinte e um anos de idade.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90), considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela com idade entre 12 e 18 anos.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), onde a criança é definida como a pessoa até doze anos de idade incompletos e o adolescente como a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

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Questões sobre Legislação Extravagante

1

Q5095 • Conhecimentos Específicos • Legislação Extravagante • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar
Antônio tem o registro de uma arma de fogo de uso permitido (revólver calibre 38) devidamente regularizada perante a Polícia Federal. No dia 15 de novembro de 2012, encontrava-se na via pública, nas proximidades de sua residência, mostrando a referida arma a um conhecido. Tal situação, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é
- a) legal, pois a arma de fogo encontra-se regularizada.
- b) crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
- c) crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
- d) crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, por parte do conhecido, caso ele fique sozinho com a arma.
2

Q5100 • Conhecimentos Específicos • Legislação Extravagante • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar
São infrações penais de menor potencial ofensivo:
- a) todas as contravenções penais, independentemente da pena prevista, e, ainda, os crimes com pena máxima não superior a dois anos.
- b) as infrações penais (crime e contravenções penais) com pena máxima não superior a dois anos.
- c) os crimes com pena máxima não superior a dois anos.
- d) os crimes e contravenções penais afiançáveis.
3

Q5096 • Conhecimentos Específicos • Legislação Extravagante • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar
José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar crimes com a arma. Preso em flagrante delito, a arma foi examinada e o laudo pericial constatou que o artefato não era apto a efetuar disparos. A conduta de José é
- a) crime de porte ilegal de arma de fogo, principalmente em razão de que iria praticar crimes utilizando-se dela.
- b) crime tentado, pois conforme afirmou aos policiais, iria praticar crimes com a arma de fogo, tendo sido impedido por circunstâncias alheias à sua vontade.
- c) atípica, pois o objeto apreendido não era arma de fogo nos termos da legislação.
- d) crime de porte de arma de fogo e crime tentado.
4

Q5101 • Conhecimentos Específicos • Legislação Extravagante • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar
A delação premiada, prevista na Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas), é causa
- a) de aumento de pena ao condenado que praticou o crime em concurso de pessoas, tendo ficado demonstrado que teve pequena participação no resultado.
- b) atenuante de pena, ao indiciado ou acusado que voluntariamente colaborar com a investigação policial e o processo criminal confessando o crime por ele praticado e possibilitando a recuperação total ou parcial do produto do crime.
- c) de redução de pena ao indiciado ou acusado que voluntariamente colaborar com a investigação policial e o processo criminal, na identificação de demais coautores e partícipes, e na recuperação total ou parcial do produto do crime.
- d) atenuante de pena aplicável ao indiciado ou acusado primário, com bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.
5

Q5099 • Conhecimentos Específicos • Legislação Extravagante • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar
Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, deve ser imediatamente encaminhado
- a) ao Conselho Tutelar, o qual dará início ao procedimento de apuração, solicitando apoio da Polícia Civil, se necessário.
- b) à autoridade policial, visando à lavratura do auto de apreensão em flagrante, se for o caso.
- c) ao Juiz da Infância e Juventude, que deliberará sobre a apreensão do adolescente.
- d) ao Ministério Público, visando à realização de oitiva informal, com possibilidade de concessão de remissão ao adolescente.

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