Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, deve ser imediatamente encaminhado A) ao Conselho Tutelar, o qual dará início ao procedimento de apuração, solicitando apoio da Polícia Civil, se necessário. B) à autoridade policial, visando à lavratura do auto de apreensão em flagrante, se for o caso. C) ao Juiz da Infância e Juventude, que deliberará sobre a apreensão do adolescente. D) ao Ministério Público, visando à realização de oitiva informal, com possibilidade de concessão de remissão ao adolescente.

B) à autoridade policial, visando à lavratura do auto de apreensão em flagrante, se for o caso.

Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, d...

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Por Igor Ramone em 31/12/1969 21:00:00

É só aplicar uma medida Socioeducativa no pobre ser em formação...

Por Marcos correia da rocha em 31/12/1969 21:00:00

Verdade não precisa usar o processo Legal ou a polícia Administrativa no caso das crian ças e adolescente. Igor.
Abç.

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