Questão: São infrações penais de menor potencial ofensivo: ...

todas as contravenções penais, independentemente da pena prevista, e, ainda, os crimes com pena máxima não superior a dois anos.

as infrações penais (crime e contravenções penais) com pena máxima não superior a dois anos.

os crimes com pena máxima não superior a dois anos.

os crimes e contravenções penais afiançáveis.