Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedim...

Responda: Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que

Q51008 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que

a) a Superior Instância só poderá anular a decisão do Tribunal do Júri em razão de nulidade processual.
b) anulada a decisão pela Superior Instância, a decisão em um segundo julgamento é definitiva, não podendo ser conhecida nova apelação.
c) a apelação só é cabível para a apreciação do montante da pena aplicada.
d) a Superior Instância, ao avaliar a decisão de mérito dos jurados, verificará apenas se a decisão encontra respaldo na prova dos autos.
e) é incabível revisão criminal das decisões do Tribunal do Júri.