Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a respeito da sistemática legal afet...

Q51075 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a respeito da sistemática legal afeta à organização do Ministério Público, mais especificamente em relação à natureza jurídica e ao fundamento de validade das leis existentes. É correto afirmar que a organização do Ministério Público Estadual é disciplinada:

a) exclusivamente na Constituição da República Federativa do Brasil;
b) na Constituição da República Federativa do Brasil e em lei complementar estadual;
c) na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei complementar estadual;
d) na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei complementar federal e em lei complementar estadual;
e) na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei ordinária estadual.