Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuj...

Q51082 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá-lo, o Secretário-Geral procede à:

a) retificação do ato, na modalidade aproveitamento, com efeitos a partir da data do saneamento;
b) conversão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento;
c) revogação do ato, na modalidade discricionária, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado;
d) convalidação do ato, na modalidade ratificação, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado
e) revisão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento.