Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrati...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso MPE RJ (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q51082•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá-lo, o Secretário-Geral procede à:

retificação do ato, na modalidade aproveitamento, com efeitos a partir da data do saneamento;

conversão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento;

revogação do ato, na modalidade discricionária, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado;

convalidação do ato, na modalidade ratificação, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado

revisão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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