Manoel, Técnico estável do Ministério Público da área administrativa, praticou i...

questão de direito administrativo da banca fgv aplicada no concurso mpe rj (2016). confira a resolução completa abaixo:

Q51083•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Manoel, Técnico estável do Ministério Público da área administrativa, praticou infração administrativa prevista no estatuto dos servidores públicos. Após processo administrativo disciplinar, o Procurador-Geral de Justiça aplicou-lhe a pena de demissão. Inconformado, Manoel recorreu ao Judiciário, pretendendo sua reintegração. De acordo com a doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, no caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário cabe a análise:

apenas da legalidade do ato impugnado, não podendo se imiscuir na questão de mérito administrativo;

apenas da questão de mérito administrativo do ato impugnado, não podendo se imiscuir na motivação do ato;

da legalidade e do mérito administrativo do ato impugnado, em respeito ao princípio da inafastabilidade da jurisdição;

da conveniência e oportunidade na prática do ato administrativo impugnado;

da legalidade, conveniência e oportunidade na prática do ato administrativo impugnado, pela soberania jurisdicional.

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João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

foi contratado para assumir um emprego público.

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

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"Correlação entre meios e fins" é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte princípio:

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Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.

Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.

Q51083•Direito Administrativo•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q51083•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público