Alexandre é servidor público civil estável do Estado do Rio de Janeiro atualment...

questão de direito administrativo da banca fgv aplicada no concurso mpe rj (2016). confira a resolução completa abaixo:

Q51086•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Alexandre é servidor público civil estável do Estado do Rio de Janeiro atualmente ocupante do cargo de presidente da comissão permanente de licitação. No exercício de suas funções, em conluio com seu primo Tarcísio, que comprovadamente concorreu para o ilícito, Alexandre dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, de maneira que a sociedade empresária que tem Tarcísio como sócio administrador foi contratada. Em matéria de infração penal, de acordo com Lei nº 8.666/93:

apenas Alexandre cometeu crime previsto na lei de licitações, cuja pena é de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa;

ambos cometeram crime contra a administração pública previsto no Código Penal, cuja pena é de detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa;

ambos cometeram crime previsto na lei de licitações, cuja pena é de detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa;

apenas Alexandre cometeu crime contra a administração pública previsto no Código Penal, cuja pena é de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa;

Tarcísio cometeu crime previsto na lei de licitações e Alexandre praticou crime contra a administração pública previsto no Código Penal.

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foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

foi contratado para assumir um emprego público.

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

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Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.

Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.

Q51086•Direito Administrativo•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q51086•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público