João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia Legislativa a resp...

questão de direito administrativo da banca fgv aplicada no concurso mpe rj (2016). confira a resolução completa abaixo:

Q51090•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia Legislativa a respeito da necessidade de serem fiscalizados certos atos praticados pelo Governador do Estado, os quais, no seu entender, eram intensamente prejudiciais ao interesse público. Ao final do discurso, foram travados intensos debates a respeito dos limites da atuação do Poder Legislativo e das demais estruturas de poder. Diante da narrativa acima, é correto afirmar que:

em respeito ao princípio da separação dos poderes, um Poder não está autorizado a fiscalizar os atos de outro;

a fiscalização do Poder Executivo somente é realizada pelo Tribunal de Contas;

o Poder Legislativo, além de legislar, pode fiscalizar os atos do Executivo;

somente o Poder Judiciário, mediante provocação do legítimo interessado, pode fiscalizar o Executivo;

apenas o Ministério Público está autorizado a fiscalizar os atos do Poder Executivo.

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João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

foi contratado para assumir um emprego público.

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

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"Correlação entre meios e fins" é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte princípio:

Q13897•
Direito Administrativo•
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Advogado

Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.

Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.

Q51090•Direito Administrativo•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q51090•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público