Ernesto, recém aprovado em um concurso público para provimento do cargo de médic...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso MPE RJ (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q51091•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Ernesto, recém aprovado em um concurso público para provimento do cargo de médico, foi informado que exerceria suas funções em um ente da Administração Pública indireta.

É correto afirmar que a Administração Pública indireta é:

caracterizada pela contratação de colaboradores para a prestação do serviço público;

integrada por diversos órgãos que não possuem personalidade jurídica, como as Secretarias de Estado;

formada exclusivamente pelas autarquias e fundações públicas;

integrada por entes que não estão vinculados às normas constitucionais afetas à Administração Pública;

integrada por entes que possuem personalidade jurídica, que podem, inclusive, desempenhar atividade econômica.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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