Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhad...

questão de direito administrativo da banca fgv aplicada no concurso mpe rj (2016). confira a resolução completa abaixo:

Q51092•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentadoria do servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que:

o ato de concessão de aposentadoria deve ser registrado na própria Administração Pública;

nenhum órgão público exerce funções de registro público, logo, não deve registrar aposentadorias;

a análise do título de aposentadoria, pelo Tribunal de Contas, é meramente formal, não lhe sendo permitido aferir a sua legalidade;

somente o Poder Judiciário pode anular o ato de concessão de aposentadoria emitido pela Administração Pública;

o ato de concessão de aposentadoria somente torna-se perfeito após o registro no Tribunal de Contas.

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João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

foi contratado para assumir um emprego público.

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

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"Correlação entre meios e fins" é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte princípio:

Q13897•
Direito Administrativo•
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Advogado

Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.

Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.

Q51092•Direito Administrativo•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q51092•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público