Questão: Conforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as rela...

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ID: 51141•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Conforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, que pode ser punido na modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte, a seguinte conduta:

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ID: 57318•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
SEAP GO•
Vigilante Penitenciário

Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade podemos destacar o chamado monitoramento eletrônico. De acordo com a Lei de Execução Penal o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

I. autorizar a saída temporária no regime semiaberto.
II. determinar a prisão domiciliar.
III. houver necessidade de tratamento médico.

Assinale a alternativa CORRETA.

ID: 57317•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
SEAP GO•
Vigilante Penitenciário

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:

ID: 57316•
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Legislação Penal Especial•
SEAP GO•
Vigilante Penitenciário

Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de

I. condenado maior de 70 (setenta) anos;
II. condenado acometido de doença grave;
III. condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV. condenada gestante;
V. apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime;

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

ID: 51141•Conhecimentos Específicos•Legislação Penal Especial•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

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2018