Matheus Fernandes
EQUIPE
22/10/2025 • 05:40
Gabarito: b) A questão trata do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, que é a Lei de Drogas no Brasil. Esse artigo prevê as medidas aplicáveis a quem adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo drogas para consumo pessoal, sem autorização legal.
O artigo 28, em seu parágrafo 2º, estabelece que as penas de prestação de serviços à comunidade e de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (incisos II e III) serão aplicadas pelo prazo máximo de cinco meses. Além disso, em caso de reincidência, esse prazo pode ser estendido para até dez meses.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que corresponde exatamente ao que está previsto na lei: cinco meses, e em caso de reincidência, até dez meses.
Para confirmar, fizemos uma segunda verificação direta no texto legal, e a redação do artigo 28, parágrafo 2º, da Lei nº 11.343/2006 confirma essa informação, garantindo a segurança da resposta.
O artigo 28, em seu parágrafo 2º, estabelece que as penas de prestação de serviços à comunidade e de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (incisos II e III) serão aplicadas pelo prazo máximo de cinco meses. Além disso, em caso de reincidência, esse prazo pode ser estendido para até dez meses.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que corresponde exatamente ao que está previsto na lei: cinco meses, e em caso de reincidência, até dez meses.
Para confirmar, fizemos uma segunda verificação direta no texto legal, e a redação do artigo 28, parágrafo 2º, da Lei nº 11.343/2006 confirma essa informação, garantindo a segurança da resposta.