O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponde...

A questão refere-se à Lei n. 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas. O artigo específico que trata da fixação das penas é o artigo 42, que diz o seguinte: "O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente."

Vamos verificar as opções dadas:

a) os motivos do agente.
b) a culpabilidade do agente.
c) os antecedentes do agente.
d) a conduta social do agente.
e) a condição financeira do agente.

Comparando com o texto da lei, a resposta correta é:

Gabarito: d) a conduta social do agente.

O artigo 42 da Lei de Drogas especifica que, além da natureza e quantidade da substância, a personalidade e a conduta social do agente são fatores preponderantes na fixação das penas, o que corresponde à opção "d".