Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: A) A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador. B) Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente. C) A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia. D) Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público. E) Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

A) A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

✂️ a) A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.
✂️ b) Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.
✂️ c) A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.
✂️ d) Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.
✂️ e) Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.