1Q51213 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca das citações e intimações no processo penal. ✂️ a) Quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais no distrito da culpa, a intimação do MP e do defensor constituído será pessoal. ✂️ b) A omissão, no mandado de citação, do teor da acusação constitui irregularidade a ser sanada na primeira oportunidade de comparecimento do réu ou seu advogado em juízo. ✂️ c) Se o acusado estiver fora do território do juízo processante, a citação se dará por edital, com prazo de quinze dias. ✂️ d) Se o acusado, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. ✂️ e) O réu com menos de vinte e um anos e mais de dezoito anos de idade poderá ser citado pessoalmente ou por meio do seu curador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro