NA 3ª CJM, ONDE EXISTEM TRÊS AUDITORIAS, A COMPETÊNCIA SERÁ ENTRE ELAS DETERMINA...

Questão de Conhecimentos Específicos aplicada no concurso MPM (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q51254•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Justiça Militar•
MPM•
Promotor de Justiça Militar

NA 3ª CJM, ONDE EXISTEM TRÊS AUDITORIAS, A COMPETÊNCIA SERÁ ENTRE ELAS DETERMINADA:

Pela distribuição, cabendo ao juiz auditor Diretor do Foro proceder à distribuição;

Pela especialização, recaindo sobre a 1ª Auditoria os crimes que envolverem militar da Marinha de Guerra;

Pela sede do lugar do serviço, em se tratando de militar em situação de atividade;

Pelo lugar da infração, quando este for determinado, admitidas exceções previstas em lei.

Questões Relacionadas

Q51257•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Justiça Militar•
MPM•
Promotor de Justiça Militar

QUANTO AOS CONSELHOS PERMANENTE E ESPECIAL DE JUSTIÇA:

O Conselho Permanente é constituído a cada três meses para o processo e o julgamento de soldados e civis;

Não poderão ser sorteados para participarem de Conselho Especial ou Permanente os oficiais que servem em instituições de ensino ou academias militares;

Os oficiais intermediários que componham Conselho Permanente serão substituídos se promovidos a oficial superior;

Sorteio dos juízes dos Conselhos de Justiça é feito pelo Juiz-Auditor, em audiência pública, na presença do Procurador, do Diretor de Secretaria e do acusado, quando preso.

Q51260•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Justiça Militar•
MPM•
Promotor de Justiça Militar

RELATIVAMENTE AO SERVIÇO MILITAR, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A matrícula é o alistamento em qualquer escola, centro, curso de formação de militar da ativa, ou órgão de formação da reserva.

Incorporação é o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da ativa das Forças Armadas.

Conscritos são os brasileiros que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.

O incorporado que responder a processo na Justiça Militar permanecerá na sua unidade, mesmo como excedente.

Q51255•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da Justiça Militar•
MPM•
Promotor de Justiça Militar

AS SEGUINTES CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS SÃO CONSTITUÍDAS DOS ESTADOS:

A 8ª CJM pelos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins;

A 9ª CJM pelos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;

A 12ª CJM pelos Estados do Amazonas, Acre e Roraima;

A 6ª CJM pelos Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas.

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