NO TOCANTE ÀS PARTES, PODEMOS AFIRMAR:

✂️ a) Promotor não pode desistir da ação penal, salvo se não tiver formulado a denúncia;

✂️ b) Assistente de acusação não pode, em regra, arrolar testemunhas, exceto requerer a oitiva das referidas;

✂️ c) Juiz deverá nomear tutor ao acusado incapaz;

✂️ d) Acusado bacharel em direito poderá exercitar sua própria defesa, devendo expressamente recusar a nomeação de defensor.

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