NO TOCANTE À CONEXÃO E À CONTINÊNCIA É VÁLIDO AFIRMAR QUE:

a) No concurso entre a jurisdição especializada e a cumulativa prevalece esta última;

b) A conexão e a continência caracterizam prorrogação de competência necessária;

c) Prevalecerá a competência do lugar da infração mais grave, salvo se o maior número de infrações for praticado em local diverso;

d) Há conexão probatória e necessidade da reunião dos processos na hipótese de duas pessoas serem acusadas do mesmo crime em processos diversos, quando a prova da infração influi em ambos os processos.

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Q51290 | Direito Processual Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, MPM