QUANTO À INSTRUÇÃO DO PROCESSO: A) A decretação da revelia suspende o processo e, em consequência, o lapso prescricional, salvo quanto aos atos cuja urgência recomende sejam desde logo praticados; B) acusado pode requerer ao juiz, antes do interrogatório, que seja lida a conclusão do relatório do encarregado do IPM; C) É imprescindível a oitiva do ofendido com a sua qualificação, podendo, por procurador habilitado, requerer a produção de provas; D) Finda a realização de diligências pelas partes (art. 428 do CPPM) o juiz terá os autos conclusos para ordenar suas diligências para sanar qualquer nulidade ou suprir falta prejudicial ao esclarecimento da verdade, abrindo, em seguida, vista às partes para alegações finais.

B) acusado pode requerer ao juiz, antes do interrogatório, que seja lida a conclusão do relatório do encarregado do IPM;

QUANTO À INSTRUÇÃO DO PROCESSO:

QUANTO À INSTRUÇÃO DO PROCESSO:

✂️ a) A decretação da revelia suspende o processo e, em consequência, o lapso prescricional, salvo quanto aos atos cuja urgência recomende sejam desde logo praticados;
✂️ b) acusado pode requerer ao juiz, antes do interrogatório, que seja lida a conclusão do relatório do encarregado do IPM;
✂️ c) É imprescindível a oitiva do ofendido com a sua qualificação, podendo, por procurador habilitado, requerer a produção de provas;
✂️ d) Finda a realização de diligências pelas partes (art. 428 do CPPM) o juiz terá os autos conclusos para ordenar suas diligências para sanar qualquer nulidade ou suprir falta prejudicial ao esclarecimento da verdade, abrindo, em seguida, vista às partes para alegações finais.