David Castilho
EQUIPE
15/01/2025 • 00:06
Gabarito: c)
Comentário:
Na alternativa c) está incorreto afirmar que no crime de ingresso clandestino (CPM, art. 302) é exigido um dolo específico de penetração na área militar por onde seja defeso. Na verdade, o crime de ingresso clandestino não exige dolo específico de penetração em área militar, sendo suficiente a simples entrada sem autorização em local militar. Portanto, a alternativa c) é a incorreta.
As demais alternativas estão corretas:
a) Correto. O crime de desacato a superior (art. 298, CPM) é um crime militar próprio que exige a condição de ser militar e subordinado da vítima.
b) Correto. O furto é um crime patrimonial, enquanto o peculato-furto é um crime funcional que envolve desvio de bens públicos por funcionário público.
d) Correto. No crime militar de excesso de exação (CPM, art. 306) não há ofensa patrimonial ao contribuinte, mas sim uma cobrança indevida e vexatória não autorizada por lei.
Comentário:
Na alternativa c) está incorreto afirmar que no crime de ingresso clandestino (CPM, art. 302) é exigido um dolo específico de penetração na área militar por onde seja defeso. Na verdade, o crime de ingresso clandestino não exige dolo específico de penetração em área militar, sendo suficiente a simples entrada sem autorização em local militar. Portanto, a alternativa c) é a incorreta.
As demais alternativas estão corretas:
a) Correto. O crime de desacato a superior (art. 298, CPM) é um crime militar próprio que exige a condição de ser militar e subordinado da vítima.
b) Correto. O furto é um crime patrimonial, enquanto o peculato-furto é um crime funcional que envolve desvio de bens públicos por funcionário público.
d) Correto. No crime militar de excesso de exação (CPM, art. 306) não há ofensa patrimonial ao contribuinte, mas sim uma cobrança indevida e vexatória não autorizada por lei.