Analise as afirmativas a seguir.emendatio libelli ” exige que seja assegurada ao acusado vista sobre a possível modificação da classificação jurídica do fato, para incidência de crime mais gravemente apenado.mutatio libelli ”). O Promotor de Justiça oficiante recusou-se a aditar a denúncia e, remetidos os autos ao Procurador Geral de Justiça, este avalizou a recusa. Neste caso, nada restará ao magistrado fazer, a não ser proferir sentença pelo crime constante da inicial.mutatio libelli ”, não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o assistente de acusação poderá fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o Juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.mutatio libelli ” em segundo grau de jurisdição.
a) Todas as afirmativas estão incorretas.
b) A afirmativa II está integralmente correta e as afirmativas I, III e IV estão incorretas.
c) As afirmativas I, II e III estão integralmente corretas, mas a afirmativa IV está incorreta.
d) As afirmativas I e II estão integralmente corretas e as afirmativas III e IV estão incorretas.