Considere as assertivas abaixo e após marque a opção correta:

Gabarito: b)

Comentário:

I - Correto. Os direitos humanos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos, que impõem ao Estado prestações positivas, como educação, saúde, trabalho, entre outros. Já os direitos de primeira dimensão são os direitos civis e políticos, que exigem do Estado uma abstenção, ou seja, não interferir na esfera privada do indivíduo.

II - Incorreto. Os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes, não podendo ser fracionados. A proteção integral dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana.

III - Correto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelece princípios e direitos fundamentais, porém não cria um órgão jurisdicional internacional para garantir sua eficácia. Existem outros tratados e convenções internacionais que buscam assegurar a proteção dos direitos humanos.

IV - Correto. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é assegurado ao presidiário o direito de acesso à informação divulgada fora do ambiente carcerário, garantindo assim o direito à informação e comunicação.

Portanto, as assertivas verdadeiras são III e IV, sendo a opção correta a letra b).