Por Marcos de Castro em 04/01/2025 17:45:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Comentário:
I - Correto. Os direitos humanos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos, que impõem ao Estado prestações positivas, como educação, saúde, trabalho, entre outros. Já os direitos de primeira dimensão são os direitos civis e políticos, que exigem do Estado uma abstenção, ou seja, não interferir na esfera privada do indivíduo.
II - Incorreto. Os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes, não podendo ser fracionados. A proteção integral dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana.
III - Correto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelece princípios e direitos fundamentais, porém não cria um órgão jurisdicional internacional para garantir sua eficácia. Existem outros tratados e convenções internacionais que buscam assegurar a proteção dos direitos humanos.
IV - Correto. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é assegurado ao presidiário o direito de acesso à informação divulgada fora do ambiente carcerário, garantindo assim o direito à informação e comunicação.
Portanto, as assertivas verdadeiras são III e IV, sendo a opção correta a letra b).
Comentário:
I - Correto. Os direitos humanos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos, que impõem ao Estado prestações positivas, como educação, saúde, trabalho, entre outros. Já os direitos de primeira dimensão são os direitos civis e políticos, que exigem do Estado uma abstenção, ou seja, não interferir na esfera privada do indivíduo.
II - Incorreto. Os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes, não podendo ser fracionados. A proteção integral dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana.
III - Correto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelece princípios e direitos fundamentais, porém não cria um órgão jurisdicional internacional para garantir sua eficácia. Existem outros tratados e convenções internacionais que buscam assegurar a proteção dos direitos humanos.
IV - Correto. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é assegurado ao presidiário o direito de acesso à informação divulgada fora do ambiente carcerário, garantindo assim o direito à informação e comunicação.
Portanto, as assertivas verdadeiras são III e IV, sendo a opção correta a letra b).