Considere as assertivas abaixo e após marque a opção correta:
I – Os direitos humanos fundamentais de segunda dimensão são chamados de direitos de cunho negativo por exigirem do Estado uma abstenção consistente na não-intervenção, por parte deste, na esfera privada do indivíduo.
II – Segundo melhor doutrina, os direitos humanos podem ser fracionados ou divididos se disso resultar uma melhor proteção para os mesmos.
III – A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 prevê apenas direitos, não estabelecendo nenhum órgão jurisdicional internacional com a finalidade de garantir a eficácia dos princípios e direitos nela previstos.
IV – De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é assegurado ao presidiário o direito a acesso a notícia divulgada fora do ambiente carcerário.
São VERDADEIRAS as assertivas:
I – Os direitos humanos fundamentais de segunda dimensão são chamados de direitos de cunho negativo por exigirem do Estado uma abstenção consistente na não-intervenção, por parte deste, na esfera privada do indivíduo.
II – Segundo melhor doutrina, os direitos humanos podem ser fracionados ou divididos se disso resultar uma melhor proteção para os mesmos.
III – A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 prevê apenas direitos, não estabelecendo nenhum órgão jurisdicional internacional com a finalidade de garantir a eficácia dos princípios e direitos nela previstos.
IV – De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é assegurado ao presidiário o direito a acesso a notícia divulgada fora do ambiente carcerário.
São VERDADEIRAS as assertivas: