De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa. Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge, servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa, mas não concorreu para tal prática e não se beneficiou dela. Assertiva: Jorge poderá ser responsabilizado pelo ato ímprobo, mas Sávio estará isento de punição, por não ter sido beneficiado com a conduta de Jorge.

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Por Diego Vicente Gonçalves Alves em 31/12/1969 21:00:00

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza OU concorra para a prática do ato de improbidade OU dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

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Q51518 | Direito Administrativo, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

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