Na assinatura de contrato pelo Banco X com sociedade empresária do tipo limitada foram emitidas pelo administrador da sociedade cinco notas promissórias, cada uma no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), vinculadas ao cumprimento do contrato. Rosa de Lima, empregada do banco, recebeu o contrato e os títulos para conferência e verificou que em nenhum deles foi indicado o lugar de emissão. Ao consultar seu superior, recebeu a informação correta de que as notas promissórias são: A) nulas e deverão ser substituídas por outras onde conste expressamente o lugar de emissão; B) válidas, por se tratar de título de crédito causal vinculado a um contrato de mútuo de fins econômicos; C) válidas, pois na falta de indicação do lugar de emissão presume-se que esta se deu no domicílio do subscritor; D) nulas, porque deveria ter sido emitida cédula de crédito bancário para qualquer contrato bancário; E) nulas, porque não houve, pela sociedade, prestação de garantia real vinculada ao cumprimento do contrato.

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1Q51583 | Conhecimentos Específicos, Produtos e Serviços Bancários, Analista Bancário, BNB, FGV

Na assinatura de contrato pelo Banco X com sociedade empresária do tipo limitada foram emitidas pelo administrador da sociedade cinco notas promissórias, cada uma no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), vinculadas ao cumprimento do contrato. Rosa de Lima, empregada do banco, recebeu o contrato e os títulos para conferência e verificou que em nenhum deles foi indicado o lugar de emissão. Ao consultar seu superior, recebeu a informação correta de que as notas promissórias são:

✂️ a) nulas e deverão ser substituídas por outras onde conste expressamente o lugar de emissão;
✂️ b) válidas, por se tratar de título de crédito causal vinculado a um contrato de mútuo de fins econômicos;
✂️ c) válidas, pois na falta de indicação do lugar de emissão presume-se que esta se deu no domicílio do subscritor;
✂️ d) nulas, porque deveria ter sido emitida cédula de crédito bancário para qualquer contrato bancário;
✂️ e) nulas, porque não houve, pela sociedade, prestação de garantia real vinculada ao cumprimento do contrato.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com o artigo 75 da Lei Uniforme de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (Lei nº 5.474/68), na falta de indicação do lugar de emissão, presume-se que esta se deu no domicílio do subscritor. Portanto, as notas promissórias emitidas pelo administrador da sociedade empresária do tipo limitada são válidas, mesmo sem a indicação do lugar de emissão.

É importante ressaltar que as notas promissórias são títulos de crédito causal vinculados a um contrato de mútuo de fins econômicos, o que reforça a validade das mesmas mesmo sem a indicação do lugar de emissão.

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