Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação aprovou a Resolução n° 132, de 15/12...

Gabarito: d)

A Resolução n° 132, de 15/12/2009, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, tem como objetivo minimizar os processos de discriminação e preconceitos a travestis, transexuais e transgêneros, garantindo-lhes o acesso e a permanência na Educação Básica. Essa normativa passou a vigorar a partir de 2011 e dispõe sobre o nome social nos registros escolares internos e outras providências.

O artigo 1º da Resolução determina que as escolas/instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina devem incluir, quando requerido, o nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos. Isso é uma medida importante para garantir o respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana dessas pessoas.

Portanto, a alternativa correta é a letra d) registros escolares internos.