Matheus Fernandes
EQUIPE
23/10/2025 • 00:26
Gabarito: d) Voluntária.
A Lei Estadual nº 11.404/1994, que dispõe sobre normas de execução penal, estabelece que a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento deve ser voluntária. Isso significa que o preso não é obrigado a participar desses processos, embora sua colaboração seja desejável para o sucesso do tratamento e da reintegração social.
A voluntariedade respeita os direitos fundamentais do indivíduo, evitando coerção ou imposição que poderiam ferir a dignidade da pessoa humana. Além disso, a participação voluntária tende a gerar maior comprometimento e eficácia no tratamento.
Portanto, apesar de a colaboração ser importante, ela não é imposta como obrigatória, essencial ou imprescindível, mas sim como uma escolha do sentenciado, conforme previsto na legislação estadual mencionada.
A Lei Estadual nº 11.404/1994, que dispõe sobre normas de execução penal, estabelece que a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento deve ser voluntária. Isso significa que o preso não é obrigado a participar desses processos, embora sua colaboração seja desejável para o sucesso do tratamento e da reintegração social.
A voluntariedade respeita os direitos fundamentais do indivíduo, evitando coerção ou imposição que poderiam ferir a dignidade da pessoa humana. Além disso, a participação voluntária tende a gerar maior comprometimento e eficácia no tratamento.
Portanto, apesar de a colaboração ser importante, ela não é imposta como obrigatória, essencial ou imprescindível, mas sim como uma escolha do sentenciado, conforme previsto na legislação estadual mencionada.