Questão: De acordo com a Lei Estadual nº 15.302/2004, NÃO é requisito...

Encontrar-se em efetivo exercício

Ter recebido duas avaliações satisfatórias de desempenho individual desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

Ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau.

Comprovação da escolaridade mínima exigida para o grau ao qual o servidor pretende a progressão, se houver.