Para os efeitos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, considera-se...

Questão de Legislação Estadual da banca CS UFG aplicada no concurso AL GO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q51943•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
CS UFG•
AL GO•
Assistente Administrativo

Para os efeitos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, considera-se

Grupo - o conjunto de categorias funcionais do mesmo cargo, da mesma posição hierarquica e de mesmo vencimento.

Categoria Funcional - o conjunto de atribuições agrupadas pela especie de atividade e pela especialização exigível ao seu desempenho.

Classe - o conjunto de categorias funcionais que se assemelham quanto a natureza do serviço e ao nivel de conhecimento exigido.

Nivel - a posição do servidor na escala de vencimentos do cargo, identificada por letra e algarismo arábico.

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Q12313•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SEGPLAN GO•
Auxiliar de Autópsia

Acerca da vacância e da exoneração, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

Vacância é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado.

É permitida a exoneração a pedido do funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.

Se não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório, ainda que caiba recondução, o funcionário será exonerado de ofício.

Ao funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, pode ser concedida aposentadoria voluntária.

Caso o funcionário abandone seu cargo, deverá ser exonerado de ofício quando extinta a punibilidade por prescrição.

Q12309•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SEGPLAN GO•
Auxiliar de Autópsia

Acerca da posse e do exercício, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

A lotação é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir.

É permitido ao funcionário público entrar em exercício mediante procuração.

O exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função.

O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 5 dias, contados da data da posse.

A promoção interrompe o exercício, que é contado na nova classe a partir da data de publicação do respectivo ato.

Q12310•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SEGPLAN GO•
Auxiliar de Autópsia

Segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), depende de posse o(a)

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